Legislação

D.O. nº29139 de 19/12/2025
SEDEC-POR-2025/00001

D.O. nº29139 de 19/12/2025

SEDEC-POR-2025/00002

D.O. nº29139 de 19/12/2025
SEDEC-POR-2025_00001

PORTARIA Nº. SEDEC-POR-2025/00002/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores da(o) SEDEC para o ano de 2026.

JANEIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
225415	LINACIS ROBERTA PINHO DA SILVA VOGEL LISBOA	2010	2015	30	05/01/2026	03/02/2026
246920	ANA KELCIA FIGUEIREDO DE FREITAS	2018	2023	10	05/01/2026	14/01/2026
16172	MARIA LENICE MATTOS CONCEICAO	2013	2018	60	05/01/2026	05/03/2026
203848	CLEBER BENEDITO METELLO	2018	2023	10	12/01/2026	21/01/2026
257431	BRUNO FERNANDES RANIERI MOREIRA	2014	2019	10	12/01/2026	21/01/2026
58444	ANGELA MARIA DA SILVA BASTOS ZUBA	2020	2025	15	12/01/2026	26/01/2026
203848	CLEBER BENEDITO METELLO	2018	2023	10	22/01/2026	31/01/2026
257431	BRUNO FERNANDES RANIERI MOREIRA	2019	2024	10	22/01/2026	31/01/2026

MARÇO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
137659	DANIELA FREITAS PEREIRA	2017	2022	30	02/03/2026	31/03/2026

ABRIL
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
218842	PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR	2014	2019	10	08/04/2026	17/04/2026

JULHO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
218842	PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR	2014	2019	10	29/07/2026	07/08/2026

SETEMBRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
246920	ANA KELCIA FIGUEIREDO DE FREITAS	2018	2023	15	08/09/2026	22/09/2026
106338	MILENE JOSYANE VIDOTTI	2014	2019	10	21/09/2026	30/09/2026

OUTUBRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
106338	MILENE JOSYANE VIDOTTI	2014	2019	10	01/10/2026	10/10/2026
218842	PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR	2014	2019	10	13/10/2026	22/10/2026
255312	FABIO ELVIS REZENDE DE PAULA	2014	2019	10	14/10/2026	23/10/2026

DEZEMBRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
137659	DANIELA FREITAS PEREIRA	2017	2022	15	17/12/2026	31/12/2026

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

SEC DE ESTADO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

(Assinado Eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29139 de 19/12/2025SEDEC-POR-2025/00001

D.O. nº29139 de 19/12/2025

SEDEC-POR-2025/00002

D.O. nº29139 de 19/12/2025SEDEC-POR-2025_00001

D.O. nº29139 de 19/12/2025
SEDEC-POR-2025/00001

D.O. nº29139 de 19/12/2025
SEDEC-POR-2025_00001