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D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO 027-2025.MTPREV - TELEFONIA OI S.A
D.O. nº29139 de 19/12/2025

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 1219.2025 - OLMI

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PORTARIA Nº 1219/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 560, de 31 de dezembro de 2014 e nas alterações posteriores, bem como na Lei Complementar nº 810, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização das contratações celebradas por representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento dos serviços, objeto do Contrato Administrativo nº 026/2025/MTPREV, conforme tabela a seguir:

CONTRATADO/ Nº CONTRATO

OBJETO

VALOR TOTAL POR 12 MESES

GESTOR

FISCAL 

SUPLENTE

MTPREV-PRO-2025/4166

Olmi Informática LTDA

CNPJ: 00.789.321/0001-17

Aquisição de Eletrodoméstico -Umidificador de Ar, para atender as demandas da Fundação Mato Grosso Previdência

R$ 5.311,00

Joilson Ribeiro de Assis

Matrícula: 264096

Maycon Lucian Rocha de Araujo

Matrícula nº 342967

Lilian Márcia Cunha de Morais

Matrícula nº 342967

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos representantes da Administração neste ato designados.

§1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 09/12/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2025.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente- Em Substituição

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

(Original assinado digitalmente)

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