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D.O. nº29136 de 16/12/2025
Portaria n° 503-2025 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 052-2023
D.O. nº29139 de 19/12/2025

PORTARIA N° 502 REGULARIZAÇAO VIDA FUNCIONAL FERNANDO SALAZAR

D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 506-2025-INDEA-MT registro SISE-176

PORTARIA Nº 502/2025/INDEA-MT

Dispõe sobre eventos em contrato temporário, a partir de 06/08/1993 ate 26/01/1994; e ; periodo 19/04/1995 a 23/04/1996 para fins de regularização de vida funcional, e dá outras providências.

A Presidente do INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº INDEAMT-PRO-2025/19114.

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização de vida funcional, o seguinte evento:

I.      Contrato Temporário que admitiu o servidor Fernando Henrique Piovezan Salazar, matricula nº 56773/001, no período de 06 de agosto de 1993, para exercer a função de Médico Veterinário, com carga horária de 30 horas semanais e, seu desligamento em 26 de janeiro de 1994;

II. Contrato Temporário que admitiu o servidor Fernando Henrique Piovezan Salazar, matricula 56773/003, no período de 19 de abril de 1995, para exercer a função de Médico Veterinário, com carga horária de 40 horas semanais e, seu desligamento em 23 de abril de 1996;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2025.

Emanuele Gonçalina de Almeida

Presidente do INDEA-MT

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