Legislação

D.O. nº29139 de 19/12/2025
ADESÃO-23- Tendas

D.O. nº29139 de 19/12/2025

REQUERIMENTO LICENÇAS AMBIENTAIS

D.O. nº29139 de 19/12/2025
ADESÃO-24- Mobiliario

O MUNICIPIO DE MATUPÁ - MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.188/0001-54, torna público que requereu junto a SEMMA-MATUPÁ, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI), para atividade de construção de Conjunto de Edificações Residenciais - Horizontal, na Zona Habitacional 2-004 (ZH2-004) no município de matupá-MT, sob coordenadas geográficas: latitude 10°10'3,30"S e longitude 54°54'59,05"O.

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