Legislação

D.O. nº28160 de 10/01/2022
ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

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AGUAS DE VERA

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DOE SEMAS RICARDO

Águas de Vera S.A., CNPJ 06.200.062/0001-23, localizada no município de Vera/MT, torna público que requereu a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente a Transferência de Titularidade da Portaria de Outorga nº502/2017 de direito do uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no Ribeirão Mariana na coordenada S 12º15’46” O 55º15’36” e Renovação da referida Portaria.

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