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D.O. nº29139 de 19/12/2025
SEFAZ-PRO-2025_06542.01 - Extrato do Contrato n. 088_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV
D.O. nº29140 de 22/12/2025

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N

D.O. nº29140 de 22/12/2025
SEFAZ-PRO-2025_06454 - Extrato do Contrato n. 073_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0464/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

COOPERADA: MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT - CNPJ: 04.202.280/0001-71.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO

1. O presente Termo tem por escopo retificar a Extrato do Termo de Cooperação n° 0464/2025/SAAF/SEFAZ-MT, em parceria com o município de NOVA NAZARÉ, visando intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos a tributos administrativos pelos signatários.

2. Extrato do Termo de Cooperação n. 0464/2025/SAAF-SEFAZ - D.O.E 29.120 pag.13 - Data: 21/11/2025:

Onde se lê:

Leia-se:

Extrato do Termo de Cooperação: n° 0641/2025/SAAF/SEFAZ.

Extrato do Termo de Cooperação: 0464/2025/SAAF/SEFAZ.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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