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D.O. nº29140 de 22/12/2025
PORTARIA Nº 517/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação do servidor Rafael Moreira Pereira Batista
D.O. nº29140 de 22/12/2025

PORTARIA Nº 518/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da servidora Maria Beatriz Alves Pereira

D.O. nº29140 de 22/12/2025
PORTARIA Nº 2203.SSDPG 19.12.2025 - Altera a escala plantão do Gabinete da Defensora Pública-Geral durante o recesso forense (2025/2026)

PORTARIA Nº 518/DPG, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação da servidora Maria Beatriz Alves Pereira.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000026191-2;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação da Assessora de Defensora MARIA BEATRIZ ALVES PEREIRA, estabelecida no ATO Nº 279/2024, publicado no D.O.E. nº 28.803, de 09 de agosto de 2024, para que seja lotada na Defensoria Pública de Núcleo Unificado de Guiratinga e Pedra Preta, com atuação em Pedra Preta - Defensora Pública Sandra Cristina Alves, com efeitos a partir do dia 7 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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