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D.O. nº29140 de 22/12/2025
101_AIALA SERVICE_07313
D.O. nº29140 de 22/12/2025

EXTRATO_2_TERMO_APOSTILAMENTO_CONT_176_2023_NP TECNOLOGIA _BANCO DE PREÇOS

D.O. nº29141 de 23/12/2025
2_ADITIVO_FERTILIZA_EMBR DO CONTRATO 029- 2024

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 176/2023/SEAF

PROCESO: SEAF-PRO-2023/04144 e SEAF-PRO-2025/04801

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF-MT, CNPJ nº 58.096.398/0001-91.

CONTRATADA : NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato n° 176/2023/SEAF, tem por finalidade o reajuste contratual para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.  O índice a ser utilizado para o cálculo do Reajuste do Contrato será o INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, em observância ao disposto no artigo 1º   Parágrafo 5º, da Resolução 01/2022 - CONDES no período de 12/2021 a 11/2022.

2.2 O valor ANUAL do Contrato é de R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos e oitenta reais) e o valor ANUAL do contrato com reajuste passa a ter o valor de R$ 12.300,00 (DOZE MIL E TREZENTOS REAIS).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 176/2023/SEAF-MT, desde que não contrariem ao convencionado no presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM: Pelo SEAF a Secretária ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA e pela NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, seu Representante, Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.

Data da Assinatura:  19 de dezembro de 2025

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