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D.O. nº29139 de 19/12/2025
18-12-EXTRATO do TERMO de FOMENTO 3314-2025-IDEC-Gamer
D.O. nº29140 de 22/12/2025

EXTRATO DO CONTRATO 049 - 2025 - SEDEC - SEGURO VEICULAR

D.O. nº29140 de 22/12/2025
19-12-EXTRATO do TERMO de CONVÊNIO 3307-2025- PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2025/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2025/01560

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n. º 57.541.264/0001-70

CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais- CNPJ n. º 61.198.164/0001-60

OBJETO:Contratação de serviço especializado em seguro veicular para atender às necessidades da administração pública, conforme especificação do objeto e condições estabelecidas neste documento.

VALOR:R$ 10.194,00 (dez mil, cento e noventa e quatro reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Programa: 036, Projeto atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de Despesa: 39, Fonte: 17590000.

DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Poderá haver prorrogação da vigência, por termo aditivo, desde que previsto no contrato e formalmente justificado, conforme autorização do art. 107, da Lei nº 14.133/202.

ASSINATURA:19/12/2025

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC - Contratante - MARCELO AUGUSTO FERREIRA - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Contratada.

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