Aguarde por favor...
D.O. nº29138 de 18/12/2025
HERALDO SILVA - ato 2496-2025
D.O. nº29140 de 22/12/2025

2024.12.06972 - WAGNER ROGERIO DE OLIVEIRA - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº29140 de 22/12/2025
2024.12.05434 - LUIZ GERALDO MENDES - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REVERSÃO

ATO N.º 2128/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.06972, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez do Sr. WAGNER ROGERIO DE OLIVEIRA, RG n.º 06***057 SEJUSP/MT e CPF n.º 513.***.***-82, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 102503, emitido em 26.09.2024, e a inteligência do artigo 11, incisos IV e V, artigos 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990, bem como Decreto n.°1.559, de 18 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 21.07.2025, que alterou o Decreto nº 1.201, de 17 de dezembro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital