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D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO(1)
D.O. nº29140 de 22/12/2025

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003.2023.ERMAT

D.O. nº29141 de 23/12/2025
07 - Extrato de Publicação contrato 001.2024 - Lava Jato - revisado e validado

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023/ERMAT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2023/00023.02.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF-ERMAT - CNPJ: 60.980.529/0001-40.

CONTRATADA: ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - CNPJ: 36.932.853/0001-09.

OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato nº 003/2023/ERMAT. Cujo objeto contratado é com empresa especializada em prestação de serviço de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender a Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do referido contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 03/01/2026 a 02/01/2028.

DO VALOR: O valor total do contrato permanece em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), conforme distribuição a seguir: fornecimento de bilhetes de passagens aéreas  no âmbito nacional de R$ 480.000,00 e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas  no âmbito internacional de R$ 240.000,00, ambos com percentual de desconto de 14,77 %.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101 - ERMAT

Unidade Gestora: 0001 - Casa Civil

Projeto Atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/ 1.500.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.33.01

GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação de garantia contratual para o novo período de vigência, conforme previsão contida na Cláusula Oitava - Da Garantia Contratual, do Contrato n.º 003/2023/ERMAT.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não modificadas por este Termo.

DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF e SELMO RODRIGUES DE MORAES - Representante da Empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

(assinado digitalmente)

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