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D.O. nº29140 de 22/12/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2192.SSDPG 18.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções
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EXTRATO-1º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-138-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES-LTDA

D.O. nº29140 de 22/12/2025
PORTARIA Nº 2198.SSDPG 19.12.2025 - Designa servidor como Diretor de Governança Digital e Inovação em substituição

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 138/2025/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000025264-6

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: A M I CONSTRUÇÕES LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

1.1.1. Majorar o valor do contrato em 15,96% (quinze vírgula, noventa e seis por cento);

1.1.2. Os serviços extracontratuais totalizam R$11.771,05 (onze mil setecentos e setenta e um reais e cinco centavos), representando 15,96% (quinze vírgula noventa e seis por cento) do valor de contrato;

1.1.3. O valor dos serviços extracontratuais mais os acrescidos em quantidade totalizam o valor de R$ 11.771,05 (onze mil setecentos e setenta e um reais e cinco centavos), representando 15,96% (quinze vírgula noventa e seis por cento) do valor de contrato;

1.1.4. O contrato, após a realização dos acréscimos e supressão, passará a ter um valor de R$85.537,48 (oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos).

Data da assinatura: 19/12/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2025.0.000025264-6, Parecer Técnico Referencial nº 002/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal: Barbara Amaral Arruda Maciel

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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