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D.O. nº29140 de 22/12/2025
Nova Nazaré Homo Chamada 031-2025
D.O. nº29140 de 22/12/2025

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062/2023

D.O. nº29140 de 22/12/2025
EXTR TCAC PAD 99946004888202511

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062/2023

ORIGEM: CONCORRÊNCIA N° 022/2022

PROCESSO DIGITAL: SEDUC-PRO-2021/01526

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP

OBJETO DO CONTRATO: Construção da Escola Estadual Nova CPA  IV,  de 3.180,90m²,  localizada  no município de Cuiabá, com  demolição  parcial  do  bloco  educacional,  desmonte  estrutural  da  quadra  poliesportiva  e construção  de  unidade  escolar  com  16  salas  de  aula,  dependências  administrativas,  administração,  conjunto  de banheiros M/F,  cozinha  e  refeitório,  instalações  hidrossanitárias,  instalações  elétricas  e  sistema  de  proteção  contra descargas atmosféricas SPDA, e construção de quadra poliesportiva coberta com arquibancada de 1 degraus nas duas laterais.

OBJETO DO APOSTILAMENTO:O presente termo de apostilamento tem por objeto, o reajuste dos preços do contrato n°062/2023.

DO REAJUSTE DE PREÇOS: Fica reajustado o valor do contrato em R$ 260.385,06 (duzentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: R$ 11.627.727,79 (onze milhões, seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos)

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei nº 8.666/93 e  Parecer Jurídico Referencial nº 83270/2020.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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