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D.O. nº29139 de 19/12/2025
7º Apostilamento ao Cont. nº 049.2022 -SEPLAG - Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA
D.O. nº29140 de 22/12/2025

1º T. A. ao Cont. nº 052-2023-SEPLAG - OI

D.O. nº29140 de 22/12/2025
Extrato do contrato nº 103.2025 - TOTALCAD

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/16560

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a Empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ Nº: 76.535.764/0001-43.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência por 24 (vinte e quatro) meses do Contrato nº 052/2023/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a prestação dos  serviços  de  Telefonia  Fixa  Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa  Distância  Internacional - LDI (tecnologia  E1), originários de terminais fixos, para atender as necessidades da Secretaria de  Estado de Planejamento e Gestão do estado de Mato Grosso e suas unidades administrativas.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 19/12/2025 até 18/12/2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 2007/ Natureza de despesa 3.3.90.39/ Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o novo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do contrato inicial.

Cuiabá - MT, 18 de dezembro de 2025.

ASSINAM: Sr. Adriano Mota Queiroz - Chefe de Unidade Estratégica/CONTRATANTE e o Sr. Rosalvo Oliveira Silva Junior e o Sr. Roberto Wagner Sandrin - Representante Legal/CONTRATADA.

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