Legislação

D.O. nº29137 de 17/12/2025
PORTARIA 256/2025

D.O. nº29140 de 22/12/2025

SEAF-POR-2025/00001

D.O. nº29140 de 22/12/2025
PORTARIA 257/2025

PORTARIA Nº. SEAF-POR-2025/00001/SEAF

A Secretária de Estado de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores da(o) SEAF para o ano de 2026.

JANEIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
82957	MARISA SOARES DE LIMA	2005	2010	30	05/01/2026	03/02/2026
236697	GEORGE LUIZ DE LIMA	2016	2021	10	05/01/2026	14/01/2026
265173	AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO	2015	2020	15	05/01/2026	19/01/2026
59176	MARCOS VENEGA	2020	2025	10	06/01/2026	15/01/2026
227235	LEONARDO CAZONI DE CASTRO	2016	2021	10	26/01/2026	04/02/2026
71403	MARICILDA DO NASCIMENTO FARIAS GONÇALVES	2018	2023	15	05/01/2026	19/01/2026

FEVEREIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
227235	LEONARDO CAZONI DE CASTRO	2016	2021	10	05/02/2026	14/02/2026
265173	AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO	2015	2020	10	18/02/2026	27/02/2026

MAIO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
265173	AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO	2015	2020	15	04/05/2026	18/05/2026

JUNHO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
272961	MAGDA DA FONSECA CHAGAS	2016	2021	30	23/06/2026	22/07/2026

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SEC DE ESTADO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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