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D.O. nº29140 de 22/12/2025
EXTR TCAC PAD 99946004476202573 UAE
D.O. nº29140 de 22/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 126/2025/SEDUC

D.O. nº29141 de 23/12/2025
Lucas do Rio Verde Homo Pregão 005-2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 126/2025/SEDUC

ORIGEM: INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/101933

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica educacional, voltados à realização de formações de profissionais da educação dos anos iniciais do ensino fundamental, no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA e do Programa Alfabetiza MT.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) meses, com inicio em 19/12/2025 e término em 19/3/2027.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Contrato é de R$ 18.916.352,30 (dezoito  milhões,  novecentos  e  dezesseis  mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 bem como no  Decreto Estadual nº 1.525/2022, Parecer Jurídico Normativo exarado nos autos do processo nº 02620/SGAC/PGE/2025.

Gestor do Contrato: Helen Diniz Pietrowski

Fiscal Titular: Tatiane Aparecida De Melo Balbino

Fiscal Suplente: Cristiane Dos Santos

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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