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D.O. nº29130 de 05/12/2025
REAJUSTE ARP 13.2024.SESP
D.O. nº29140 de 22/12/2025

1º TA Ata 016 2024

D.O. nº29141 de 23/12/2025
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO ATA 016.2024

1º TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº SESP-PRO-2024/41472

Pregão nº 101/2024/SESP

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 58.275.566/0001-06 neste ato representado pelo  Sr. HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.***.***-20, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TELTRONIC S/A S. UNIPERSONAL, inscrita no CNPJ: 05.711.930/0001-77, com sede na rua Poligono Malpica, C.F. Oeste - Zaragoza  - Espanha, representada pelo Sr. Ricardo Luis Floriani, brasileiro, portador do RG nº 3.378.616 e o CPF n° 003.***.***-41, doravante denominado CONTRATADO, considerando o Processo Administrativo SESP-PRO-2024/41472, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 016/2024/SESP, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 101/2024/SESP, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021, bem como ao Decreto Estadual n° 1.525/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem o objetivo de PRORROGAR A VIGÊNCIA do preço registrado nos LOTES 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 016/2024/SESP, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, com a renovação do quantitativo originalmente registrado, nos termos do art. 205, §7º do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

ITEM 01

TELTRONIC S/A S. UNIPERSONAL - CNPJ: 05.711.930/0001-77

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 01

1

0002229

TRANSCEPTOR - MODELO: RÁDIO FIXO; Recursos: DE CRIPTOGRAFIA INTERFACE AÉREA, PARA OPERAÇÃO EM MODO TRONCALIZADO E CONVENCIONAL (DIRETO); COMUNICAÇÃO: POR FREQUÊNCIA DE RÁDIO DENTRO DA FAIXA ESTIPULADA, DE TECNOLOGIA DIGITAL. CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA

UNIDADE

30,00

Hytera /

MT680

Plus

2.299,84€

R$ 14.645,61

68.995,20 €

R$ 439.368,30

Total (R$):  439.368,30 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS)

68.995,20 € (SESSENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO EUROS E VINTE CENTAVOS DE EUROS)

ITEM 02

TELTRONIC S/A S. UNIPERSONAL - CNPJ: 05.711.930/0001-77

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 02

02

0002230

TRANSCEPTOR - MODELO: RÁDIO MÓVEL; Recursos: DE CRIPTOGRAFIA INTERFACE AÉREA, PARA OPERAÇÃO EM MODO TRONCALIZADO E CONVENCIONAL (DIRETO); COMUNICAÇÃO: POR FREQUÊNCIA DE RÁDIO DENTRO DA FAIXA ESTIPULADA, DE TECNOLOGIA DIGITAL. CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

UNIDADE

50,00

Hytera /

MT680

Plus

1.014,13€

R$ 6.458,08

50.706,50 €

R$ 322.904,00

Total (R$): 322.904,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E QUATRO MIL REAIS)

Total (€): 50.706,50 (CINQUENTA MIL SETECENTOS E SEIS EUROS E CINQUENTA CENTAVOS DE EUROS)

ITEM 03

TELTRONIC S/A S. UNIPERSONAL - CNPJ: 05.711.930/0001-77

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 03

3

0002231

TRANSCEPTOR - TIPO: 1 COMUM; MODELO: RÁDIO PORTÁTIL; Recursos: DE CRIPTOGRAFIA INTERFACE AÉREA, PARA OPERAÇÃO EM MODO TRONCALIZADO E CONVENCIONAL (DIRETO) MENSAL; COMUNICAÇÃO: POR FREQUÊNCIA DE RÁDIO DENTRO DA FAIXA ESTIPULADA, DE TECNOLOGIA DIGITAL. CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

UNIDADE

500,00

Hytera /

PT580H

Plus

659,34€

R$ 4.198,74

329.670,00 €

R$ 2.099.370,00

Total (R$): 2.099.370,00 (DOIS MILHÕES NOVENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA REAIS)

Total (€): 329.670,00 (TREZENTOS E VINTE NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA EUROS)

ITEM 04

TELTRONIC S/A S. UNIPERSONAL - CNPJ: 05.711.930/0001-77

Tipo

Item

Código

Descrição

Un. Aquisição

Qtd.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. Total

ITEM 04

23

0002232

TRANSCEPTOR - TIPO: 2 COMPACTO; MODELO: RÁDIO PORTÁTIL; Recursos: DE CRIPTOGRAFIA INTERFACE AÉREA, PARA OPERAÇÃO EM MODO TRONCALIZADO E CONVENCIONAL (DIRETO) COMPACTO; COMUNICAÇÃO: POR FREQUÊNCIA DE RÁDIO DENTRO DA FAIXA ESTIPULADA, DE TECNOLOGIA DIGITAL. CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

UNIDADE

250,00

Hytera /

PT590

777.08€

R$ 4.948,52

194.270,00 €

R$ 1.237.130,00

Total (R$): 1.237.130,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E CENTO E TRINTA REAIS)

Total (€): 194.270,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SETENTA EUROS)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: 643.641,70 € (SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM EUROS E SETENTA CÊNTIMOS), EQUIVALENTES A R$ 4.098.772,30 (QUATRO MILHÕES NOVENTA E OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Fica alterado o item 6.1. da Ata de Registro de Preços n° 016/2024/SESP, para prorrogar a vigência por 12 (doze) meses a contar de  27/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

(ASSINADO DIGITALMENTE)

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(ASSINADO DIGITALMENTE)

RICARDO LUÍS FLORIANI

TELTRONIC S/A S. UNIPERSONAL

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