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D.O. nº29140 de 22/12/2025
AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO
D.O. nº29140 de 22/12/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 152.2025.SPOR - Rodovia MT-010 - projeto elétrico de iluminação pública - Associção dos amigos do distrito da guia

D.O. nº29140 de 22/12/2025
Ped. de Publicação n° 023.2025 SUEF2 - Ordem de Paralisação - IC. 054.2023 - CPS

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 152/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Elétrico de Iluminação Pública, situado na Rodovia: MT-010, Trecho: Fim PU Cuiabá (Anel Viário de Cuiabá) - Fim PU Pov. Nossa Senhora da Guia , Extensão total: 24,46 km, localizado no município de CuiabáMT, doado pela Associação dos Amigos do Distrito da Guia e elaborado pela empresa SSM Consultoria, Projetos e Construções LTDA, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída ao seguinte profissional:

• Eng.º EDSON DIAS - RNP 1200481542 (ART Nº 1220250264549).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de SINAP 09/2025, cujo valor é de R$ 13.908.378,56 (treze milhões, novecentos e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

Cuiabá/MT, 18 de Dezembro de 2025.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º  Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_____________________________________

Eng.ª  Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)
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