Aguarde por favor...
D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO DO 5º T.A - CONTRATO Nº 128.2021.SESP - SUPRIDATAS
D.O. nº29140 de 22/12/2025

EXTRATO DO 1º T.A - CONTRATO Nº 399.2024.SESP - DELTA

D.O. nº29141 de 23/12/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 296 2025 SESP - CLEAR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 399/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DELTA - INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO e a PRORROGAÇÃO POR ESCOPO deste Contrato, que tem por objeto a aquisição de bens de consumo, Equipamentos de Proteção Individual, para atender as demandas do Centro Integrado de Operações Aéreas.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E PREÇO: O valor do contrato inicial atualizado é de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Por meio deste Termo Aditivo de acréscimo de 25 (vinte e cinco) unidades de macacão de voo, importa-se no acréscimo do valor de R$ 36.250,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais), que fará com que o montante contratual passe para R$ 181.250,00 (cento e oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais), estando dentro do limite por lote.

O presente acréscimo está dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), conforme estabelecido no inciso I do art. 279 do Decreto 1.525/2022.

O valor total do contrato atual que é de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), passará para R$ 181.250,00 (cento e oitenta e um mil e duzentos e cinquenta reais).

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 02/01/2026 a 01/07/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  UO:19101; UG: CIOPAER, Programa: 519; Projeto Atividade: 2716; Natureza Despesa: 339030; Fonte: 17590000; Valor: R$ 36.250,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2025/41661.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e SONIA DELTA DE CARVALHO - DELTA - INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital