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D.O. nº29140 de 22/12/2025
CONTRATO - 154.2025 - FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO - EXTRATO
D.O. nº29140 de 22/12/2025

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 3-2024

D.O. nº29140 de 22/12/2025
CONTRATO - 125.2025 - R2OH DIGITAL LTDA - EXTRATO

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 3/2024

CIA 0078178-94.2023.8.11.0059

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: Cessão de Uso de 2 (duas) salas e 1 (um) banheiro, tendo as seguintes metragens sala 1 com 27,45m² (vinte e sete vírgula e quarenta e cinco metros quadrados), Banheiro com 2,26m² (dois vírgula vinte e seis metros quadrados) e sala 2 com 16,02m² (dezesseis vírgula zero dois metros quadrados), situados no prédio do fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, situado na Rua 16, Qd. 20, s/n - Loteamento Santos Dumont, Porto Alegre do Norte, CEP 78.655-000, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Porto Alegre do Norte.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Da Vigência) do Termo de Cessão de Uso n. 3/2024, originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, prorrogando o prazo de vigência do Termo Cessão de Uso por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 16/02/2026 a 15/02/2028, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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