Legislação

D.O. nº29140 de 22/12/2025
PORTARIA 450 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29140 de 22/12/2025

PORTARIA 451 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

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PORTARIA Nº 451/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/67453 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	007/2022/SESP
EMPRESA	LUA SERVIÇOS EIRELI
EXPEDIENTE	SESP-OFI-2025/26048
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/12/2025	Rede Cidadã	FISCAL TITULAR	111507	PEDRO PAULO GARCIA SOUZA
16/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	259007	GUSTAVO DE OLIVEIRA BERBEL

Nº CONTRATO	054/2022/SESP
EMPRESA	A. M. DE ABREU EIRELI.
EXPEDIENTE	SESP-OFI-2025/26048
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/12/2025	Rede Cidadã	FISCAL TITULAR	111507	PEDRO PAULO GARCIA SOUZA
16/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	259007	GUSTAVO DE OLIVEIRA BERBEL

Nº CONTRATO	151/2024/SESP
EMPRESA	CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-OFI-2025/26048
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/03/2025	Rede Cidadã	FISCAL TITULAR	111507	PEDRO PAULO GARCIA SOUZA
16/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	259007	GUSTAVO DE OLIVEIRA BERBEL

Nº CONTRATO	188/202/SESP
EMPRESA	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
EXPEDIENTE	SESP-OFI-2025/26048
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/03/2025	Rede Cidadã	FISCAL TITULAR	111507	PEDRO PAULO GARCIA SOUZA
16/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	259007	GUSTAVO DE OLIVEIRA BERBEL

Nº CONTRATO	284/2024/SESP
EMPRESA	GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
EXPEDIENTE	SESP-OFI-2025/26048
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/12/2025	Rede Cidadã	FISCAL TITULAR	111507	PEDRO PAULO GARCIA SOUZA
16/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	90926	FERNANDA APARECIDA DE CAMARGO BARBOSA

Nº CONTRATO	005/2014/SESP
EMPRESA	VALDEMAR AIRTON PISSOLATO E SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/84385
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
01/10/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	208160	IZANILTON APARECIDO GOMES
01/10/2025	FISCAL SUBSTITUTO	231744	RUISDELAINE LOPES BALIEIRO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

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