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D.O. nº29140 de 22/12/2025
EXTRATO-PORTARIA-619-2025-CONT.219-2025-E3-ESCOLA-DE-EDUC-EXECUTIVA
D.O. nº29140 de 22/12/2025

EXTRATO-1º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-136-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES-LTDA

D.O. nº29140 de 22/12/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2192.SSDPG 18.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 136/2025/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000025107-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: A M I CONSTRUÇÕES LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

1.1.1. Prorrogar o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias.

1.1.2. Majorar o valor do contrato em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento).

1.1.3. Os serviços decrescidos totalizam o valor de R$ 508,19 (quinhentos e oito reais e dezenove centavos), representando −0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento) do valor inicial do contrato;

1.1.4. Os serviços contratuais acrescidos em quantidade totalizam o valor de R$ 2.504,88 (dois mil quinhentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), representando 1,76% (um vírgula setenta e seis por cento) do valor inicial do contrato;

1.1.5. Os serviços extracontratuais totalizam o valor de R$13.150,78 (treze mil cento e cinquenta reais e setenta e oito centavos), representando 9,26% (nove vírgula vinte e seis por cento) do valor inicial do contrato.

1.1.6. O valor dos serviços extracontratuais mais os acrescidos em quantidade totalizam o valor de R$ 15.655,66 (quinze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) representando 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento) do valor inicial do contrato.

Data da assinatura: 19/12/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo n.º 2025.0.000025107-0, Parecer Técnico Referencial n.º 002/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal: Barbara Amaral Arruda Maciel

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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