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D.O. nº29140 de 22/12/2025
Portaria n° 1949-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 064-2025 - Visomes
D.O. nº29140 de 22/12/2025

Portaria n° 1950-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 066-2025 - SERVIÇO DE ENGENHARIA

D.O. nº29140 de 22/12/2025
Portaria nº 1.940/2025/SEMA/MT

PORTARIA Nº 1950/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 066/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 01/2025, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 066/2025, cujo objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender às demandas da Contratante, Processo nº SEMA-PRO-2025/42812, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá,  19 de dezembro de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

066/2025

SERVIÇOS DE ENGENHARIA JM LTDA

19/12/2025

Gestor do Contrato: Jackson Marcos Nunes Da Silva - Matricula nº: 345539

Fiscal Titular: Jean Lucas Souza de Oliveira - Matricula nº 290624

Fiscal Substituto: Gustavo Povoas Detoni - Matrícula nº 309154
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