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D.O. nº29138 de 18/12/2025
MINUTA DA PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE -197 REVOGANDO A 097-SEPLAG-2023 (3) (2)
D.O. nº29140 de 22/12/2025

Portaria 198 -2025-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 102.2025, 103.2025

D.O. nº29140 de 22/12/2025
Portaria Nº 199_2025_4º Trimestre

PORTARIA Nº 198/2025/SEPLAG-MT

Designa os servidores para exercerem a função de Gestor do Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Substituto aos contratos nº 102/2025/SEPLAG e nº 103/2025/SEPLAG, das empresas MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA e TOTALCAD COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGICO LTDA, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/25899.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão abaixo discriminados, a partir do início da vigência dos contratos, sendo:

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

Data da vigência

SEPLAG-PRO-2025/ 25899 e CONTRATO N° 102/2025/SEPLAG

MCR Sistemas e Consultoria LTDA.

CNPJ nº:04.198.254/0001-17

R$ 79.129,20

                                                               O objeto do presente instrumento é a aquisição de licença de softwares para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG, que deriva da adesão (PARTICIPANTE) à Ata de Registro de Preços nº 016/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Daniel Corrêa Afonso - matricula nº: 243786

Ligia de Souza Rodrigues - matricula nº:216974

Karla Regina da Cunha Feijó Silva - matricula nº: 321851

18/12/2025

SEPLAG-PRO-2025/ 25899 e CONTRATO N° 103/2025/SEPLAG

Totalcad Comercio E Serviços Em Tecnológico LTDA CNPJ nº: 50.366.389/0001-61

R$ 95.950,56

                                                               O objeto do presente instrumento é a aquisição de licença de softwares para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG, que deriva da adesão (PARTICIPANTE) à Ata de Registro de Preços nº 016/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.                           

Daniel Corrêa Afonso - matricula nº: 243786

Ligia de Souza Rodrigues - matricula nº:216974

Karla Regina da Cunha Feijó Silva - matricula nº: 321851

18/12/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de dezembro de 2025

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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