Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº28160 de 10/01/2022

PORTARIA 01 2022 revogando Portaria Jarinã

D.O. nº28161 de 11/01/2022
PORTARIA 0022022 SUBSTITUIÇÃO DANILO

PORTARIA Nº 01/2022

Revoga a Portaria 021/2017 de 19 de setembro de 2017.

O PRESIDENTE do INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO- INTERMAT, no uso das atribuições que confere o artigo 39, do Decreto n.º 281, de 29 de outubro de 2.019, e

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer, dentre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, inseridos no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

Considerando a edição do DECRETO Nº 1.245, de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso em áreas que foram doadas ao Estado de Mato Grosso e regulamenta os arts. 9º ao 9º-D da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria 021/2017/INTERMAT publicada em 19 de setembro de 2017 no Diário Oficial do Estado sob o Nº 27107, fls.153/158.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

IZA KAROL PIZZA

Assessora da Presidência- INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital