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D.O. nº29141 de 23/12/2025
Portaria 253.2025 - Fiscais Cont. 062.2025
D.O. nº29141 de 23/12/2025

PORTARIA Nº 259 - COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO - MHN

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PORTARIA Nº 259/2025/SECEL

Dispõe sobre a composição da Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Edital de Seleção Pública nº 009/2025/SECEL/MT - MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO que o presente Chamamento Público está fundamentado na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; no Decreto Estadual nº 446, de 16 de março de 2016; e na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização e Monitoramento referente ao Edital de Seleção Pública nº 009/2025/SECEL/MT - MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO, sob a coordenação do primeiro nomeado.

Titulares:

1. Ivan Moreira de Almeida - Matrícula 207862;

2. Luciwaldo Pires de Avila - Matrícula 249697;

3. Ricarda Cristina Faria Chialle - Matrícula 347265;

4. Bárbara André Cerzosimo - Matrícula 323712.

Suplentes:

1. Robinson de Carvalho Araújo - Matrícula 136246;

2. Marcos Antônio Ferreira Sampaio - Matrícula 207998.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

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