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D.O. nº29140 de 22/12/2025
Extrato do Contrato 050-2025 - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
D.O. nº29141 de 23/12/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-045, 046 - 2025

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 045/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

AÉCIO DE CASTRO BARBOSA

788.XXX.XXX-04

47199/2025

AGROPEC AGROPECUÁRIA LTDA

33.837562/0001-43

46437/2025

AGROPECUÁRIA REIS LTDA

25.140.705/0001-35

47417/2025

ALTA- AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA

10.409.614/0004-25

44600/2025

ALTIVANI RAMOS LACERDA FILHO

955.XXX.XXX-91

46786/2025

ANDERSON DE ALMEIDA MARÇAL

698.XXX.XXX-34

45843/2025

ANDRÉ JOSÉ CARBONERA DE SANTI

044.XXX.XXX-59

47190/2025

ARAGUAIA TRANSPORTES

031.554.105/0001-16

46989/2025

ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA

031.554.105/0001-16

46919/2025

ARBAZA ALIMENTOS LTDA

89.982.177/0010-35

46134/2025

BRENO DE OLIVEIRA

049.XXX.XXX-62

47132/2025

BRENO DE OLIVEIRA

049.XXX.XXX-62

47133/2025

CARLOS SIQUEIRA SILVA

542.XXX.XXX-34

72849/2014

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA

61.064.929/0116-18

47252/2025

CRISTIANO NUNES CALDEIRA

036.XXX.XXX-94

45811/2025

DIOGO NUNES SOUSA

433.XXX.XXX-91

34262/2022

ELENIR VIEIRA DA SILVA

616.XXX.XXX-15

44804/2004

ELISEU SOARES DA SILVA

005.XXX.XXX-73

47214/2025

FABIO MEDEIROS SILVA

003.XXX.XXX-66

47056/2025

JBS S/A -TVG

02.916.265/0203-57

47254/2025

JOSE LEANDRO MOURA DE LIMA

107.XXX.XXX-31

46246/2025

JOSE SEBASTIAO MARTINS DOMINGUES

005.XXX.XXX-76

47468/2025

LEANDRO S DE CABRAL LTDA

51.156.317/0001-52

45603/2025

LEANDRO SILVA TRAVENSOLI

007.XXX.XXX-76

38051/2023

LUCIO GARCIA DA ROSA

466.XXX.XXX-91

39902/2023

MATEUS RICARDO VECCHIATO

067.XXX.XXX-86

47080/2025

MATEUS RICARDO VECCHIATO

067.XXX.XXX-86

47081/2025

MAURICIO DO VALLE CURY

889.XXX.XXX-00

44877/2025

MAURO QUEIROZ DE LIMA

240.XXX.XXX-72

37418/2023

OZANA SCALZER

629.XXX.XXX-87

46935/2025

PAULO CEZAR LUCION

607.XXX.XXX-78

44845/2025

PAULO CEZAR LUCION

607.XXX.XXX-78

44846/2025

REGINALDO JOSE DA SILVA

291.XXX.XXX-23

39068/2025

RUBEM CRISTIANO MARINHO DANTAS

462.XXX.XXX-49

47117/2025

RUBEM CRISTIANO MARINHO DANTAS

462.XXX.XXX-49

47118/2025

RUBEM CRISTIANO MARINHO DANTAS

462.XXX.XXX-49

47119/2025

TERRA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

04.400.619/0001-44

46990/2025

THALES PIVETTA CESARIO

076.XXX.XXX-90

46715/2024

VAGNER TIZO ARANTES

526.XXX.XXX-04

36425/2023

VANDERLEI ALVES

910.XXX.XXX-20

42991/2024

VANDERLEY VIEIRA DA SILVA

604.XXX.XXX-49

46929/2025

VANDERLEY VIEIRA DA SILVA

604.XXX.XXX-49

46930/2025

WELITON RODRIGUES MONTEIRO

057.XXX.XXX-44

46974/2025

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 046/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

AGROPECUARIA OURO FORTE

17.664.473/0001-96

45692/2025

ALEXANDRE CORREA FERRAREZI

075.XXX.XXX-02

34757/2022

ANDRE LUIZ MACIEL NOGUEIRA

308.XXX.XXX-90

93527/2018

ANTONIO GABRIEL OENNING

328.XXX.XXX-04

38724/2023

APROJER

03.140.151/0001-33

34702/2022

EDILSON BUENO DE MAGALHÃES

833.XXX.XXX-72

36299/2023

GLEICIANE LARA DE OLIVEIRA

688.XXX.XXX-49

61127/2005

JANETE APARECIDA DE SOUZA

940.XXX.XXX-00

34731/2022

ROMILDO RODRIGUES LIMA

872.XXX.XXX-53

40598/2023

SANDRA DA SILVA PEREIRA

026.XXX.XXX-06

12090/2019

SÉRGIO DE PAULA CABRAL

880.XXX.XXX-72

35559/2023

SERGIO LOPES SANDIM

062.XXX.XXX-74

86855/2009

VILCEMAR PEREIRA DE TRINDADE

405.XXX.XXX-78

61157/2005

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 047/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

O não pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES

084.XXX.XXX-52

31246/2021

LEOMAR LUIZ PAGNUSSAT

325.XXX.XXX-34

92965/2012

ZOOFERTIL

08.304.698/0005-74

35324/2022

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

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