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D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 521/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação do servidor Thiago Henrique dos Santos
D.O. nº29141 de 23/12/2025

PORTARIA Nº 522/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação do Servidor Antônio Carlos Cardoso Junior

D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 2214.SSDPG 22.12.2025 - Férias

PORTARIA Nº 522/DPG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação do Servidor Antônio Carlos Cardoso Junior.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000025711-7;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Técnico Administrativo ANTÔNIO CARLOS CARDOSO JUNIOR, estabelecida no ATO Nº 283/2017, publicado no D.O.E. nº 27.046, de 22 de junho de 2017, para que passe a ser lotado no Núcleo Cível de Rondonópolis, com efeitos a partir da data da publicação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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