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D.O. nº29141 de 23/12/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1837.SSDPG 04.11.2025 - Estabelece a escala plantão semanal do Núcleo de Paranatinga
D.O. nº29141 de 23/12/2025

PORTARIA Nº 2209.SSDPG 22.12.2025 - Designa defensor em acúmulo de funções

D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 2210.SSDPG 22.12.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 2209/SSDPG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000026695-7, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2190/SSDPG de 18 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público EWERTON JUNIOR MARTINS DA NOBREGA, para atuar na 24ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, durante o período de 07/01/2026 a 16/01/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública ELISA DE CAMARGO VIANA.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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