Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2025/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000018079-3

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Do Objeto: prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.

Vigência: Início em 20/01/2026 e término em 20/01/2027..

Data da assinatura: 22/12/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 107 da Lei 14133/2021 e nos termos do Processo nº 2025.0.000018079-3, Parecer Técnico nº 614/2025

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Representante Legal: Renata Nunes Ferreira

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1