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D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 2215.SSDPG 22.12.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº29141 de 23/12/2025

EXTRATO-DO-CONTRATO-Nº-218-2025-R2OH DIGITAL LTDA

D.O. nº29141 de 23/12/2025
EXTRATO-PORTARIA-622-2025-CONT.218-2025-R2OH DIGITAL LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2025/DPE/MT

Processo n.º: 2025.0.000016331-7

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado:  R2OH DIGITAL LTDA

Objeto: Contratação de assinatura de licença anual para acesso de software e plataforma de benchmarking de comunicação em redes sociais, com foco no setor público, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Data da assinatura: 22/12/2025.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339000000.15000000.04.1

Elemento de Despesa: 40

Valor: R$  21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais)

Fundamento Legal: Processo n.º 2025.0.000016331-7, Pareceres Jurídicos n.ºs 474/525 e 568/2025/DJ-CJL, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 74/2025,  resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal -  Rodrigo Alexandro Abella

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?

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