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D.O. nº29140 de 22/12/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
D.O. nº29141 de 23/12/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025/SEDUC – SEDUC-PRO-2025/85328

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025/SEDUC - SEDUC-PRO-2025/85328

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Secretário de Estado de Educação, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025/SEDUC - SEDUC-PRO-2025/85328, que teve por objeto “Contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de projeto básico, complementar e executivo, para execução de obra de construção de três novas unidades escolares, localizadas no município de Cuiabá - MT, com bloco educacional de 24 salas de aula, refeitório com cozinha, quadra poliesportiva com vestiário e piscina.”, conforme o quadro abaixo e em atenção às conformidades dos autos supracitados, confirmando as informações apresentadas no presente processo DECIDE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o GRUPO 1, do presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 145 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, conforme se demonstra abaixo:

GRUPO 1- JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA - CNPJ sob o n° 11.595.396/0001-83

ITEM

Descrição

Prazo Execução

Prazo de Entrega dos Projetos Básicos

Prazo de Entrega dos Projetos Executivos

Valor Total

1

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL NOVA NICO BARACAT, LOCALIZADA EM CUIABÁ - MT, COM BLOCO EDUCACIONAL DE 24 SALAS DE AULA, REFEITÓRIO COM COZINHA, QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO E PISCINA.

240 dias contados da emissão da ordem de serviço

30 dias contados da emissão da ordem de início de elaboração

de projetos

60 dias contados da emissão da ordem de início de elaboração de projetos

R$ 22.159.000,00

Valor Total Global: R$ 22.159.000,00

Valor Total referente ao certame: R$ 22.159.000,00 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil reais).

Cuiabá, 22 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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