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D.O. nº29131 de 09/12/2025
Portaria 058-2025 - TMF
D.O. nº29141 de 23/12/2025

Portaria 059-2025 - CONVENIO 003.2024 - CIDES

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PORTARIA Nº 059/2025/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação da Comissão de Fiscalização para os Convênios no âmbito da Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO.

O LIQUIDANTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO, no uso das suas

atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe o art. 45 da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 27 de fevereiro de 2015, em vigor, bem como o art. 111 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT (RILC), e;

Considerando as exigências legais para o processo de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas da execução física de convênios, que determinam que a execução seja acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, conforme a seguir informado:

CONVÊNIO Nº 003/2024/METAMAT

ORIGEM SIGCON Nº 2480-2024

PROCESSO SIGADOC: METAMAT-PRO-2024/01063

CONCEDENTE: Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT- EM LIQUIDAÇÃO - CNPJ nº 03.020.401/0001-00

CONVENENTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social do Vale do Rio Cuiabá - CNPJ 07.950.742/0001-27

OBJETO: Perfuração de poços tubulares profundos para uso de água subterrânea, incluso reservatório de água polietileno e pilar em base de concreto armado.

VIGÊNCIA: Início: 25/12/2025 e Término: 25/06/2026

GESTOR: Gustavo Oliveira de Moraes, matrícula 00574.001

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:

Leo Adriano de Oliveira, matrícula 00470.001

Caroline Eduarda da Silva Alberto, matrícula 00494.001

Bruna Cristina dos Santos, matrícula 00575.001

Art. 2º As atividades de acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º As atribuições, as atividades de acompanhamento, fiscalização da execução e as competências encontram-se na Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 27 de fevereiro de 2015, em vigor, bem como o art. 11 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT (RILC).

Art. 4º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2025.

RODRIGO RIBEIRO VERÃO

LIQUIDANTE

METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO

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