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D.O. nº29141 de 23/12/2025
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02976
D.O. nº29141 de 23/12/2025

Extrato da justificativa de dispensa - 02978

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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2025/02978.

Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento.

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Instituto Capacitar Futuro.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Estadual nº 446/2016 e na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, especialmente no art. 19, emite a presente Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, nos termos do §1º do art. 21 da referida normativa.

I - DO OBJETO

O Projeto “Caminhos do Cavalo 2- Capacitação e Inclusão Rural” propõe a realização de capacitações técnicas itinerantes nos municípios de Nortelândia, Tapurah, Cuiabá e Araputanga, abrangendo atividades formativas relacionadas à cadeia produtiva da equinocultura, como Doma Racional, Manejo e Bem-Estar Equino e Ferrageamento. As ações visam atender até mil participantes diretos, contribuindo para a qualificação profissional de trabalhadores e produtores rurais e para o fortalecimento das atividades econômicas locais. O objeto está alinhado ao Projeto/Atividade 385 - Desenvolve Mato Grosso e à Ação 1616 - Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Estadual.

Dotação Orçamentária: UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 1616 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 1.501.0000 / Natureza da despesa: 3390.0000 - Valor R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 1616 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 2.759.0000 / Natureza da despesa: 3350.0000 - Valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2025.

Camila Bez Batti Souza

Secretária Adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia - SEDEC/MT - Em Exercício

SEDEC/MT

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC/MT

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