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D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 2210.SSDPG 22.12.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções
D.O. nº29141 de 23/12/2025

PORTARIA Nº 2211.SSDPG 22.12.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções

D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA Nº 2212.SSDPG 22.12.2025 - Designa servidora como Secretária do Conselho Superior em substituição

PORTARIA Nº 2211/SSDPG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000026449-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2147/SSDPG de 16 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, a Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé, a partir de 7/01/2026, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, os Defensores Públicos WILLIAN FELIPE CAMARGO ZUQUETI e ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO para atuarem em conjunto na Defensoria Única do Núcleo de Alto Garças, a partir de 9/01/2026, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 3º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, a Defensora Pública ZANAH FIGUEIREDO CARRIJO para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina, a partir de 19/01/2026, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 4º Não houve interessados(as) em exercer o acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, 6ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra e 3ª Defensoria do Núcleo de Água Boa.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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