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D.O. nº29141 de 23/12/2025
CPE 126.2025 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº29141 de 23/12/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO REMANESCENTE

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRAS N. 10/2025

Processo n. SINFRA-PRO-2025/16724 -OBJETO: Contratação de remanescente dos serviços de construção da nova sede do Regimento do Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no município de Cuiabá/MT. DECISÃO: Considerando estarem presentes todos os pressupostos legais, técnicos e jurídicos que autorizam a contratação do remanescente, conforme Parecer da Procuradoria Geral do Estado n°. 03461/2025/SGAC/PGEMT e demais documentos acostados aos autos. RATIFICO os atos praticados no procedimento administrativo e AUTORIZO a contratação do remanescente com fundamento no art. 90, §7º, da Lei n°. 14.133/2021, em favor da empresa LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n°. 01.318.705/0001-14, pelo valor global de R$ 10.039.070,44 (dez milhões, trinta e nove mil, setenta reais e quarenta e quatro centavos).Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2025.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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