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Resolução 001 2025 Calendario das Plenarias Ordinarias 2025 CONSED
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RESOLUÇÃO 003-2025 - Câmara Permanente ---- Acompanhamento e Fuiscalização Ctos de Gestão Compartilhada (1)

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RESOLUÇÃO Nº. 003/2025 - CEC/MT.

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO

O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.378, de 01 de março de 2016, e após deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Cultura - CEC/MT, durante a 8ª Reunião Extraordinária e a 9ª Reunião Extraordinária do CEC/MT, realizadas respectivamente em 16 e 18/12/2025;

Considerando a necessidade a colaboração no acompanhamento dos processos de celebração e execução de contratos de gestão compartilhada com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), responsáveis por equipamentos culturais da SECEL/MT;

O Conselho Estadual de Cultura, por meio de seu Presidente, David de Moura Pereira da Silva:

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Câmara Técnica Permanente de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos de Gestão Compartilhada dos Equipamentos Culturais - SECEL/MT, de acordo com o Regimento Interno do CEC/MT;

Art. 2º - A Câmara Técnica atuará em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto Estadual nº 446, de 16 de março de 2016; e na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01, de 17 de março de 2016.

Art. 3º - A Câmara Temática será composta pelos membros, conselheiros/as:

Adnilson da Silva Lara (TABA) - Vice-presidente - Titular Território Cuiabá;

Agnaldo Rodrigues da Silva - Titular UNEMAT;

Alexander Cristiano Carrer - Titular Teles Pires;

Dalva Lúcia Brito do Nascimento - Titular Segmento Música;

Josiane Magalhães - Suplente Segmento Humanidades;

Priscila Mendes Pedroso - Titular Segmento Humanidades; e

Vinícius Santos Fernandes - Titular SECITECI.

Art. 4º - Esta resolução tem seus efeitos retroagidos a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso,

Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2025.

DAVID DE MOURA PEREIRA DA SILVA

Presidente do Conselho Estadual de Cultura

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Conselheiros:

Adnilson da Silva Lara (TABA) - Vice-presidente - Titular Território Cuiabá;

Agnaldo Rodrigues da Silva - Titular UNEMAT;

Alessandra Keiko G. Okamura - Titular SECEL;

Alex Henrique Cardoso Rodrigues Suplente SECEL;

Alexander Cristiano Carrer - Titular Teles Pires;

Carlos Alberto de Assunção Santos - Suplente SECEL;

Dalva Lúcia Brito do Nascimento - Titular Segmento Música;

Daniel Hora de Carvalho - Titular Território Vermelho;

David Moura - Presidente - SECEL;

Dilma Aparecida Moreira - Titular SEDUC;

Gabriel Gomes Muria - Titular Território Araguaia;

Jandeivid Lourenço Moura - Titular SECEL;

Josiane Magalhães - Suplente Segmento Humanidades;

Oscar Wa Raiwe Uberete - Titular Cultura Tradicional e Étnico Cultural

Priscila Mendes Pedroso - Titular Segmento Humanidades;

Robinson de Carvalho Araújo - Titular SECEL;

Samuel Antônio de Camargo Rangel - Titular SEPLAG;

Sandra Maria de Rocha Santos - Titular Artes Visuais;

Vilmar de Pinho - Suplente Território Teles Pires.

Vinícius Santos Fernandes - Titular SECITECI;

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