Legislação

D.O. nº29141 de 23/12/2025
Aripuanã - AVISO DE LICITAÇÃO N° 058

D.O. nº29142 de 29/12/2025

Aripuanã - EXTRATO DE FOMENTO_APAE

D.O. nº29143 de 30/12/2025
Aripuanã - 3ARQUIVOS

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E A ASSOCIAÇÃO

DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação. Processo Original: Inexigibilidade de Licitação nº.39/2025. Objeto: formalização de termo de fomento, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco voltadas para o atendimento das despesas correntes da entidade e as necessidades. Valor Total: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. CNPJ: 05.944.126/0001-38. Vigência: 12 meses. Início da Vigência: 01/03/2026. Término da Vigência: 28/02/2027.

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

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