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D.O. nº29142 de 29/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO 191-2025 - ASTER SOLLO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
D.O. nº29142 de 29/12/2025

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067-2023 - JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS SA

D.O. nº29142 de 29/12/2025
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 115-2023 - CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S/A. (CNPJ: 77.591.402/0001-32).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação dos prazos de execução e o da vigência do Contrato nº 067/2023/MTPAR, que trata da contratação  Semi -integrada  de  obras  na  área  de  engenharia/arquitetura  para construção do espaço show, dentro do Parque Novo Mato Grosso.

O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato n° 067/2023/MTPAR, bem como, no Artigo 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o artigo 71, da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 03 (três) meses, contados de 19/12/2025 a 18/03/2026.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 03 (três) meses, contados de 05/03/2026 a 04/06/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária

Programa

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

04501

504

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 067/2023/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada JOÃO LUIZ FELIX.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/00510.01.

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