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D.O. nº29142 de 29/12/2025
337 - EXT DE CONTRATO EVERALDO FELIPE MARTINS 12171
D.O. nº29142 de 29/12/2025

338 - EXT DE CONTRATO EVERALDO FELIPE MARTINS 13013

D.O. nº29142 de 29/12/2025
339 - EXT DE CONTRATO GILMAR RIBEIRO DA SILVA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 338/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/13013

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e EVERALDO FELIPE MARTINS.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 220,1773 Ha (duzentos e vinte hectares, dezessete ares e setenta e três centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Fazenda Esperança I - Lote 01 - Gleba Divisa - Projeto de Assentamento Walmor Martins, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 15.590, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 144.549,61 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com

desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 115.639,68 (cento e quinze mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e EVERALDO FELIPE MARTINS e CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 23 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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