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D.O. nº29139 de 19/12/2025
EVERTOM RODRIGUES DOS SANTOS EXTRATO N 332 - PARCELADO
D.O. nº29142 de 29/12/2025

335 - EXT DE CONTRATO WASHINGTON SEVERINO DE OLIVEIRA

D.O. nº29142 de 29/12/2025
336 - EXT DE CONTRATO LUIZ FERREIRA DA SILVA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 335/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/00308

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e WASHINGTON SEVERINO DE OLIVEIRA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 99,6311 Ha (noventa e nove hectares, sessenta e três ares e onze centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Lote nº 4 - Projeto de Assentamento Japão - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 15.590, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis  da Comarca de Guarantã do Norte - MT .

VALOR: R$ 65.409,27 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e vinte e sete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 52.327,41 (cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e WASHINGTON SEVERINO DE OLIVEIRA, contratado.

Cuiabá/MT, 23 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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