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D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077.2024
D.O. nº29142 de 29/12/2025

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210.2011

D.O. nº29142 de 29/12/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 139.2025

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2011/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2011

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/147320

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JULIO STRUBLING MULLER - CNPJ N° 14.931.778/0001-29.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Domingos Sávio Brandão de Lima, no município de Várzea Grande/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste do contrato n° 210/2011.

DO REAJUSTE: O valor mensal reajustado será de R$ 14.131,15 (quatorze mil, cento e trinta e um reais e quinze centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente termo após o reajuste passa a ser de R$ 169.573,80 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 22/12/2025 e término em 21/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato n.º 8.245/91, Parecer Referencial exarado no processo n° 83258/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN n° 007/CPPGE/2020, Parecer Referencial exarado no processo nº 83270/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN nº 008/CPPGE/2020, além da Orientação Normativa nº 6/2009 da Advocacia Geral da União.

Gestor do Contrato: Joseane Mani de Oliveira Silva

Fiscal Titular: Gonçalo Augusto Soares Pacheco

Fiscal Suplente: Rebeca Letícia Gonçalves

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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