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D.O. nº29143 de 30/12/2025
Ana Paula 2- DOE - 30.12.25 -
D.O. nº29143 de 30/12/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01 2026 -SINJUSMAT

D.O. nº29143 de 30/12/2025
LETICIA SANTOS SCHEFFER SIMIONATO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SINJUSMAT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituído sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 36.910.081/0001-04, com sede social na rua Barra do Garças, 74, bairro Alvorada, CEP: 78.048- 665, Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 18, 20, 32, b e ss.), CONSIDERANDO a desvalorização sistemática praticada por esta casa, que não se preocupa com a desmotivação de seus Servidores, com a retenção de talentos e mesmo com a própria continuidade da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a ausência de interesse desta gestão em defender o próprio projeto de aumento de 6,8% aos Servidores frente aos poderes legislativo e executivo; CONSIDERANDO a falta de transparência do TJ/MT no cumprimento da Resolução 01/2010. Resolução esta que foi publicada, à época, devido a determinação do CNJ diante do hábito reiterado do Tribunal de Justiça/MT de não pagar os passivos para os servidores! Ou seja, não é de hoje que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem o hábito de efetuar pagamentos de passivos e direitos dos servidores em proporção totalmente desigual a dos magistrados! Na resolução há a determinação que os pagamentos sejam efetuados na proporção de 70/30, sendo 70% para servidores e 30% para magistrados; CONSIDERANDO ainda que em reunião com o Sinjusmat e as associações, a presidência do Tribunal de Justiça fez o compromisso de pagar aos Servidores, ainda no ano de 2025: PIV (parcela de irredutibilidade de vencimentos); Diferença de abono de permanência; Bônus por produtividade (selo Diamante); Compensatórias e Diferença de compensatórias; Resolve CONVOCAR a todos os Servidores filiados para participar da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na data de 07 de janeiro de 2026, quarta-feira, com a seguinte pauta deliberativa: aprovação de paralisação das atividades dos servidores do Poder Judiciário por período indeterminado, bem como deliberar sobre demais estratégias a tal respeito.

A Assembleia terá início às 09:00 horas da manhã, com a presença da maioria dos Servidores, e 30 minutos após, independentemente do quórum. A assembleia será realizada na modalidade virtual, nos termos do art. 48 “A” do Código Civil Brasileiro. O link será disponibilizado no site oficial do Sinjusmat e nas redes sociais do sindicato. Cuiabá/MT, 23 de dezembro de 2025.

Rosenwal Rodrigues dos Santos

Presidente do Sinjusmat

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