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D.O. nº29143 de 30/12/2025

CONTRATO 168.2025 MTNSAT BRAZIL LTDA - EXTRATO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 168/2025 - CIA 0082916-40.2025.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: MTNSAT BRAZIL LTDA

CNPJ: 09.354.828/0001-12

OBJETO:Contratação de serviços de acesso à internet via satélite de baixa órbita (LEO) fixa e móvel, incluindo equipamentos necessários, instalação, configuração, ativação, suporte técnico e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses conforme especificações técnicas”.

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência da contratação é de 14 (quatorze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual, maior ou menor período de vigência, nos termos do artigo 107 da referida Lei 14.133/2021”.

DO PREÇO: “O valor total da contratação é de R$ 295.559,04 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) ”.

Cuiabá/MT, 29 de dezembro de 2025.

IVONE REGINA MARCA

Diretora do Departamento Administrativo