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D.O. nº29142 de 29/12/2025
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 140/2025

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 140/2025/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ARP Nº 36/01053/24/05-003/FDE/SP - PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90221/2024/FDE/SP.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/160001

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: Consórcio CDEL-EBN, constituído pelas empresas CDEL CIA DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.569.390/0001-67 e EBN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.111.808/0001-16.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição e Distribuição/Entrega de Acervos Bibliográficos - Livros Didáticos, Científicos, Técnicos, Profissionalizantes e Obras Gerais destinados aos alunos e professores da rede pública de educação (Escolas Estaduais, Diretorias Regionais de Ensino e Órgãos Centrais) para o fornecimento de materiais didáticos complementares de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares, ação integrada ao Projeto Pré-ENEM Digit@l.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, com inicio em 23/12/2025 e término em 23/12/2026.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Contrato é R$ 13.100.800,00 (treze milhões, cem mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e no Parecer Juridico Referencial exarado no processo nº. 2844/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Gabriel da Silva Pereira

Fiscal Titular: Luiz Fernando Borges de Souza

Fiscal Suplente: Carlos Magno Martins dos Anjos

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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