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D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 146.2025 - EXTRATO DO CONTRATO 051.2025.CASACIVIL
D.O. nº29143 de 30/12/2025

PORTARIA Nº 154.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0522025.CASACIVIL.MT - MÓVEIS PLANEJADO - revisado e validado

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EXTRATO DO CONTRATO N° 052/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/14475

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: EMPRESA NACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA - CNPJ n. 19.165.753/0001-85

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de móveis planejados confeccionados em MDF, incluso a confecção, montagem e instalação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, a serem montados e instalados para mobiliar e otimizar o espaço físico da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ADESÃO CARONA A ARP N. 0036/SES/MT/2024- PREGÃO ELETRONICO Nº 0067/SES/MT/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei 8.078/1990, e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2005

Fonte: 1.500.0000/1.510.0100 e 2.500.0000

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.034

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 884.875,85 (oitocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO; MAYCON WINICIUS BENEDITO  - Representante da  EMPRESA NACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA.

PORTARIA Nº 154/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2024/CASACIVIL, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, gestor suplente, fiscal e fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2025/14475

Contrato nº 052/2025/CASACIVIL

MT

EMPRESA NACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA

CNPJ n.

19.165.753/0001-85

Aquisição de móveis planejados confeccionados em MDF, incluso a confecção, montagem e instalação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, a serem montados e instalados para mobiliar e otimizar o espaço físico da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

12

(doze) meses

29/12/2025

a

29/12/2026

Giuliano Rothbarth Zanutto

Matrícula:

280268

Carlos Henrique Amorim da Silva

Matrícula:

340745

Claudio Savio de Arruda Campos

Matrícula:

281589

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado digitalmente)

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