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D.O. nº29142 de 29/12/2025
Ponte Branca Chamada 034-2025
D.O. nº29143 de 30/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 150/2025/SEDUC

D.O. nº29143 de 30/12/2025
RETIFICAÇÃO PREGÃO 012-2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 150/2025/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28-2024-FNDE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90010/2024.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/175251

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.729.324/0002-61.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Mobiliários Escolares para execução das políticas educacionais da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso - Conjunto Aluno CJA-06 e Conjunto Professor - CJP-01.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 8 (oito) meses, com inicio em 29/12/2025 e término em 28/08/2026.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Contrato é R$ 15.751.803,94 (quinze milhões, setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e três reais e noventa e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e no Parecer Juridico Referencial exarado no processo nº. 2844/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Felipe Paiva Ferreira Riquelme

Fiscal Titular: Alessandro Lauro Magalhaes Serra

Fiscal Suplente: Michele Timóteo Maciel Ferraz

Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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