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D.O. nº29142 de 29/12/2025
PORTARIA Nº 2223.SSDPG 23.12.2025 - Designa servidora para sessão na Assembleia Legislativa
D.O. nº29143 de 30/12/2025

PORTARIA Nº 526/2025-DPG - Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho denominado “Centro de Excelência em Dados - CoE Dados”, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

D.O. nº29143 de 30/12/2025
PORTARIA Nº 525/2025/DPG - Dispõe sobre designação de fiscais para Acordo de Cooperação 1/2025

PORTARIA Nº 526/2025/DPG

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho denominado “Centro de Excelência em Dados - CoE Dados”, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a relevância da gestão de dados como instrumento essencial para a tomada de decisão baseada em evidências e para o fortalecimento da cultura de dados;

Considerando a necessidade de aprimorar a governança e a gestão de dados na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

Considerando que os Centros de Excelência - CoE se constituem como núcleos especializados destinados à inovação, à padronização de práticas e à disseminação de conhecimento técnico;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho denominado “Centro de Excelência em Dados - CoE Dados”, com a finalidade de desenvolver, propor e disseminar práticas, metodologias e instrumentos voltados à governança, integração, análise e gestão de dados institucionais.

Art. 2º O CoE Dados será composto pelos seguintes membros:

I - André Henrique Borges da Silva - Diretoria de Gestão Estratégica

II - Deivid Marques da Luz - Diretoria de Gestão Estratégica

III - Francisca Lia Girão Santos - Diretoria de Gestão Estratégica

IV - Aline Regina Santana de Carvalho - Diretora Geral

V - Bruna K. Melo Daher - Corregedoria-Geral

VI - Pâmela Dier Biolchi - Secretaria Executiva

VII - Ricardo Luís Fernandes Pinheiro - Diretoria de Governança Digital e Informação

VIII - Rômulo Mourão de Souza - Coordenadoria de Gestão e Governança de Tecnologia

IX - Amanda Fontenelli Costa - Coordenadoria de Assuntos Interdisciplinares

X - Fernando Lopes - Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional

XI - Marcus Vinícius Sousa Ventura - Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais

XII - Jacqueline Bittencourt Marques - Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral

Parágrafo único. O CoE Dados será presidido por Francisca Lia Girão Santos, Diretora da Diretoria de Gestão Estratégica - DGE.

Art. 3º Compete ao CoE Dados:

I - promover o letramento de dados;

II - propor políticas, diretrizes, normas e padrões para a gestão e governança de dados na DPEMT;

III - identificar, integrar, qualificar e otimizar as bases de dados existentes na instituição;

IV - desenvolver e manter ativos que permitam o fomento da cultura de dados, a transparência ativa e a tomada de decisão baseada em evidências;

V - desenvolver modelos, painéis, indicadores e ferramentas analíticas que subsidiem o planejamento estratégico e a avaliação de desempenho institucional;

VI - apoiar tecnicamente as unidades da Defensoria Pública na produção, organização, utilização e intercâmbio de dados de forma segura, ética, padronizada e interoperável.

Art. 4º O CoE Dados poderá convidar servidores, colaboradores ou especialistas externos para colaborar em temas específicos, mediante autorização da Defensoria Pública-Geral.

Art. 5º O CoE Dados deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias úteis, plano de ação inicial, metas, entregas e cronograma de atividades, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa formal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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