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D.O. nº29143 de 30/12/2025
CONTRATO 165.2025 - DUOWARE SOFTWARES LTDA - EXTRATO
D.O. nº29143 de 30/12/2025

Inexigibilidade de Licitação 112-2025 -Companhia Brasileira de Cartuchos

D.O. nº29143 de 30/12/2025
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 56-2024 - extrato

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 112/2025

CIA 0044011-63.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda

CNPJ: 57.494.031/0001-63

Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (Com essas considerações, estando os autos devidamente instruídos e, diante da necessidade apontada pela área solicitante, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 c/c §1º do mesmo dispositivo), da Companhia Brasileira de Cartuchos-CFC (CNPJ: 57.494.031/0001-6) para o fornecimento de munições diversos calibres, no valor total de R$ 399.062,50 (trezentos e noventa e nove mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos)” (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 26 de dezembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 26 de dezembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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