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D.O. nº29144 de 05/01/2026

30-12-PORTARIA 374-2025-GESTOR-Termo de Fomento 3300-2025-ASSOREP

D.O. nº29144 de 05/01/2026
30-12 - EXTRATO do TERMO de CONVENIO 2654-2025-EMBRAPA-FAPED-ILPF Regenera

                        PORTARIA Nº 374-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento nº 3300-2025, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a ASSOREP-Associação dos Representantes Comerciais de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento nº 3300-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a ASSOREP-Associação dos Representantes Comerciais de Mato Grosso, objeto: A FEMODA-MT chega à sua 18ª edição consolidada como o maior e mais importante evento de moda, calçados e acessórios do Centro-Oeste. A feira acontecerá de 21 a 23 de janeiro de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá-MT.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de dezembro de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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